A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos efeitos do Decreto 11.580/23 , que eliminou a necessidade de avaliação econômico-financeira de empresas estatais para...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados
A comissão é apresentada como o órgão que aprovou a suspensão do decreto, uma ação que, no contexto do texto, é vista como positiva pelos autores e relatora.
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Decreto 11.580/23
O decreto é criticado por eliminar a necessidade de avaliação econômico-financeira de empresas estatais para inclusão no PND, sendo considerado um retrocesso e prejudicial ao país pelos autores da proposta.
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Programa Nacional de Desestatização (PND)
O PND é mencionado como o programa ao qual as empresas estatais seriam incluídas após a avaliação, sem uma carga sentimental específica.
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Conselho Nacional de Desestatização (CND)
O CND é citado como o órgão que realizava as avaliações periódicas, sem uma carga sentimental específica.
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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 178/23
O PDL 178/23 é apresentado como o instrumento que visa suspender os efeitos do decreto problemático, sendo aprovado pela comissão e tendo uma relatora favorável, o que confere um sentimento positivo.
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Bia Kicis
A deputada é apresentada como relatora favorável ao PDL, destacando a importância da avaliação regular do desempenho das estatais, o que lhe confere um sentimento positivo no contexto do texto.
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PL-DF
O partido é mencionado como a filiação da deputada Bia Kicis, sem uma carga sentimental específica.
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Junio Amaral
O deputado é apresentado como um dos autores da proposta que visa suspender o decreto, argumentando sobre o prejuízo ao país e a importância das avaliações, o que lhe confere um sentimento positivo.
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PL-MG
O partido é mencionado como a filiação do deputado Junio Amaral, sem uma carga sentimental específica.
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Rodrigo Valadares
O deputado é apresentado como um dos autores da proposta que visa suspender o decreto, argumentando sobre o prejuízo ao país e a importância das avaliações, o que lhe confere um sentimento positivo.
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União-SE
O partido é mencionado como a filiação do deputado Rodrigo Valadares, sem uma carga sentimental específica.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima instância de análise do projeto, sem uma carga sentimental específica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma discussão sobre um projeto de lei que suspende uma mudança em regra de privatização, com argumentos de ambos os lados, mas com uma inclinação a criticar a mudança original, o que gera um sentimento levemente negativo em relação à ação do governo.
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