A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
A comissão é retratada de forma positiva por ter aprovado um projeto de lei considerado meritório e importante para combater a violência contra a mulher.
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Professora Luciene Cavalcante
É apresentada como relatora do projeto e suas falas e argumentos são destacados como fundamentais para a aprovação e aprimoramento do texto, demonstrando sua atuação positiva e engajada na causa.
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Psol-SP
O partido é mencionado como a afiliação das deputadas envolvidas no projeto, mas não há um julgamento direto sobre o partido em si.
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Erika Hilton
É mencionada como a autora do projeto original, mas o foco da análise está no substitutivo e na atuação da relatora. Sua contribuição inicial é reconhecida, mas sem grande destaque.
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Código Civil
É citado como um dos diplomas legais que serão alterados para dar mais segurança jurídica à proibição de pensão ao agressor. A menção é informativa e aponta para um avanço legal.
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Lei Maria da Penha
É mencionada como uma das leis que serão alteradas para incluir a suspensão da obrigação alimentar provisória como medida protetiva. A menção é positiva, pois reforça o arcabouço legal de proteção às mulheres.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
É mencionada como a próxima instância de análise do projeto, sem que haja um julgamento sobre seu papel ou desempenho.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois trata da aprovação de um projeto de lei que visa proteger vítimas de violência doméstica, impedindo que elas sustentem financeiramente seus agressores. A linguagem utilizada é informativa e destaca os benefícios da proposta para as vítimas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo