O Brasil poderá passar a contar com o Estatuto da Vítima, documento que detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa, focad...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Criação do Estatuto da Vítima segue para o Plenário
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Estatuto da Vítima
É apresentado como um documento inovador e benéfico, focado em reparar danos e detalhar direitos, com um tom claramente positivo.
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Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Aprovação do projeto pela comissão é apresentada como um passo positivo e necessário para a criação do Estatuto.
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Senado
É o local onde o projeto de lei avançará, com a menção ao Plenário indicando progresso na tramitação.
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Flávio Bolsonaro
Sua ação de apresentar requerimento de urgência é descrita de forma factual, sem juízo de valor explícito sobre sua pessoa, mas a ação em si contribui para o avanço do projeto.
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PL 3.890/2020
É o número do projeto de lei que visa criar o Estatuto da Vítima, sendo apresentado como uma proposta positiva e importante.
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Comissão de Segurança Pública (CSP)
Mencionada como uma das comissões por onde o texto originalmente seguiria, sem que haja uma ação ou opinião específica atribuída a ela no texto.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Mencionada como uma das comissões por onde o texto originalmente seguiria, sem que haja uma ação ou opinião específica atribuída a ela no texto.
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Weverton
É o relator do texto e suas falas e concordância com a urgência são apresentadas de forma positiva, além de suas conclusões sobre o projeto serem citadas e terem um tom elogioso.
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PDT
O partido do senador Weverton é mencionado em seu nome, mas não há uma ação ou opinião específica associada diretamente ao partido no texto.
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Rui Falcão
É o deputado que apresentou a proposta original, sendo sua ação descrita de forma factual e neutra.
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PT
O partido do deputado Rui Falcão é mencionado em seu nome, mas não há uma ação ou opinião específica associada diretamente ao partido no texto.
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Constituição Federal
É mencionada como fonte de direitos já existentes que o Estatuto sistematiza, indicando conformidade com a legislação maior.
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Lei Maria da Penha
É mencionada como uma lei que já contempla direitos que o Estatuto incorpora, indicando que o novo estatuto se alinha com proteções existentes.
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Lei 13.431, de 2017
Mencionada como uma lei que já contempla direitos que o Estatuto sistematiza, indicando que o novo estatuto se alinha com proteções existentes.
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Lei 9.807, de 1999
Mencionada como uma lei que já contempla direitos que o Estatuto sistematiza, indicando que o novo estatuto se alinha com proteções existentes.
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Código de Processo Penal
Mencionado como fonte de direitos já existentes que o Estatuto sistematiza, indicando conformidade com a legislação processual.
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SUS
É mencionado como um sistema público que oferece assistência às vítimas, cujos direitos são reiterados pelo Estatuto.
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Suas
É mencionado como um sistema público que oferece assistência às vítimas, cujos direitos são reiterados pelo Estatuto.
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PL
Sigla genérica para 'Projeto de Lei', referindo-se à proposta em questão, sem carregar um sentimento intrínseco.
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Senado Federal
É o órgão onde o projeto de lei avançará para votação final, o que é apresentado como um passo positivo no processo legislativo.
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PL - RJ
Sigla partidária associada a um político, mas sem ação ou opinião específica atribuída ao partido no texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo e informativo sobre a aprovação de um projeto de lei que visa criar o Estatuto da Vítima, destacando seus benefícios e inovações. Há pouca ou nenhuma menção a aspectos negativos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo