A ausência da vítima de violência doméstica a audiência convocada pelo juiz não será interpretada como renúncia à representação criminal no caso de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A CDH é apresentada como o órgão que aprovou a medida, o que confere um caráter positivo à sua ação no contexto do texto.
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Jussara Lima
A senadora é mencionada como autora do projeto, associando-a à iniciativa positiva de proteção às vítimas.
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PSD-PI
O partido é mencionado como a afiliação da senadora Jussara Lima, sem um julgamento direto de valor.
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Alessandro Vieira
O senador é descrito como relator favorável do projeto e suas explicações são apresentadas de forma a reforçar a importância e o alinhamento da proposta com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Suas falas são citadas como argumentos de peso.
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MDB-SE
O partido é mencionado como a afiliação do senador Alessandro Vieira, sem um julgamento direto de valor.
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Astronauta Marcos Pontes
O senador é citado por ter lido o relatório e por suas falas que explicam os benefícios da alteração legislativa, associando-o à divulgação e apoio à proposta.
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PL-SP
O partido é mencionado como a afiliação do senador Astronauta Marcos Pontes, sem um julgamento direto de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é mencionada como a próxima etapa de análise do projeto, indicando um processo legislativo em andamento.
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Lei Maria da Penha
A lei é apresentada como base para a alteração legislativa, e o projeto visa aprimorá-la, o que confere um contexto positivo à menção.
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Decreto-Lei 2.848, de 1940
O decreto-lei é mencionado como o Código Penal, que será alterado pela emenda, indicando a relevância da mudança proposta.
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Poder Judiciário
O Poder Judiciário é mencionado no contexto dos procedimentos legais e da atuação dos juízes.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado em relação ao seu papel nas ações penais públicas condicionadas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo, pois discute a aprovação de um projeto de lei que visa fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica e contra a honra, corrigindo distorções e ampliando garantias legais. Há uma visão construtiva sobre as mudanças propostas.
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