Atualmente, o orçamento da advocacia pública está vinculado ao Poder Executivo
Ler notícia completa no site do autor ↗️PEC confere autonomia orçamentária à AGU e às procuradorias-gerais dos estados
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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PEC 17/24
A PEC é apresentada como um instrumento que confere autonomia orçamentária e preserva prerrogativas, o que é descrito de forma positiva e benéfica para os órgãos em questão.
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Advocacia-Geral da União
A entidade é apresentada como beneficiária de uma medida que lhe confere autonomia orçamentária, o que é descrito como positivo e necessário para sua independência técnica e administrativa.
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procuradorias gerais dos estados
Assim como a AGU, as procuradorias estaduais são apresentadas como beneficiárias de uma medida que lhes confere autonomia orçamentária, descrita como positiva e necessária.
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Câmara dos Deputados
A entidade é mencionada como o local onde a PEC está em análise, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Poder Legislativo
Mencionado como um dos poderes que já recebem dotações orçamentárias mensalmente, servindo de comparação para a PEC.
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Poder Judiciário
Mencionado como um dos poderes que já recebem dotações orçamentárias mensalmente, servindo de comparação para a PEC.
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Ministério Público
Mencionado como um dos órgãos que já recebem dotações orçamentárias mensalmente, servindo de comparação para a PEC.
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Defensoria Pública
Mencionado como um dos órgãos que já recebem dotações orçamentárias mensalmente, servindo de comparação para a PEC.
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Carlos Sampaio
É apresentado como autor da PEC e suas justificativas para a proposta são destacadas como importantes e corretas ('únicos que ainda não possuem um orçamento independente', 'Isso compromete sua autonomia técnica e administrativa').
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PSD-SP
Mencionado como o partido ao qual o deputado Carlos Sampaio pertence, sem juízo de valor.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Mencionado como a próxima etapa da tramitação da PEC, sem juízo de valor.
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Senado
Mencionado como o local onde a PEC precisa ser aprovada para se tornar emenda constitucional, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma proposta legislativa e seus objetivos. Não há forte carga emocional ou opinativa, mas a descrição dos benefícios da autonomia orçamentária para a advocacia pública confere um leve tom positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
