A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo ao Projeto de Lei(PL) 1.473/2025 , que torna mais rígidas ...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o substitutivo, indicando sua função processual e decisória no contexto legislativo.
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Projeto de Lei(PL) 1.473/2025
O projeto de lei é descrito como uma proposta que visa tornar mais rígidas as regras de internação de adolescentes, com um objetivo claro de endurecimento, o que é apresentado de forma neutra, mas com implicação de mudança positiva para a segurança pública, segundo alguns.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto é mencionado como um dos diplomas legais que serão alterados pela proposta, indicando que suas regras atuais são consideradas fragilidades históricas por alguns, o que sugere uma necessidade de mudança.
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Código Penal
O Código Penal é citado como outro diploma legal a ser alterado, especificamente para eliminar a atenuante de menoridade relativa, indicando que suas disposições atuais são vistas como benéficas demais para infratores em certos casos.
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Fabiano Contarato
É apresentado como autor do projeto e ex-delegado, contextualizando sua motivação para a proposta e defendendo seus objetivos de forma clara e argumentativa.
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PT-ES
É o partido político ao qual o senador Fabiano Contarato é filiado, mencionado apenas como informação de afiliação e sem qualquer juízo de valor.
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Flávio Bolsonaro
É apresentado como relator do projeto e defende a proposta como uma forma de corrigir fragilidades e restabelecer equilíbrio, demonstrando apoio e justificativa para a medida.
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PL-RJ
É o partido político ao qual o senador Flávio Bolsonaro é filiado, mencionado apenas como informação de afiliação e sem qualquer juízo de valor.
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Marcos Rogério
É apresentado como senador que destaca o projeto como um caminho alternativo e que corrige a sensação de impunidade sem violar a Constituição, demonstrando apoio e visão positiva sobre a proposta.
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PL-RO
É o partido político ao qual o senador Marcos Rogério é filiado, mencionado apenas como informação de afiliação e sem qualquer juízo de valor.
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Rogério Carvalho
É apresentado como senador que vê o texto aprovado como uma resposta à demanda social por punição proporcional, sem ferir princípios constitucionais, demonstrando apoio e concordância com os objetivos do projeto.
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PT-SE
É o partido político ao qual o senador Rogério Carvalho é filiado, mencionado apenas como informação de afiliação e sem qualquer juízo de valor.
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Alessandro Vieira
É apresentado como senador que chama atenção para a necessidade de investimentos adequados no sistema socioeducativo, reconhecendo o mérito da proposta em respeitar a diferença constitucional, mas apontando uma ressalva importante para sua eficácia.
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MDB-SE
É o partido político ao qual o senador Alessandro Vieira é filiado, mencionado apenas como informação de afiliação e sem qualquer juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate sobre um projeto de lei que visa endurecer regras para adolescentes infratores, com opiniões divergentes entre os senadores, mas com um tom geral de busca por equilíbrio e proporcionalidade, o que o torna predominantemente neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo