Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais do STF
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão cujas decisões individuais o projeto de lei visa limitar. A descrição é factual, sem juízo de valor direto sobre o órgão em si, mas o contexto da proposta sugere uma necessidade de controle sobre suas ações.
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STF
Sinônimo de Supremo Tribunal Federal, a entidade é apresentada de forma neutra, como o objeto da regulamentação proposta.
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Câmara
A Câmara é mencionada como o local de aprovação prévia do projeto de lei, o que confere um caráter positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Projeto de Lei (PL) 3.640/2023
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa que visa aprimorar o funcionamento do STF, reforçando a colegialidade e limitando decisões individuais, o que é descrito de forma positiva.
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Marcos Pereira
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei, o que lhe confere uma conotação positiva por ser o proponente de uma medida descrita como benéfica para o sistema judicial.
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Republicanos-SP
O partido é mencionado como a filiação do deputado autor do projeto de lei, associando-o à iniciativa positiva.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada em um contexto procedimental, estabelecendo prazos para manifestações, de forma neutra.
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Procuradoria-Geral da República
A PGR é mencionada em um contexto procedimental, estabelecendo prazos para manifestações, de forma neutra.
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Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é listada como um dos autores legítimos para propor ações de controle concentrado, o que é apresentado como uma prerrogativa importante e positiva.
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PEC 8/2021
A PEC é mencionada como uma matéria anterior com objetivo similar, que obteve amplo apoio, conferindo um contexto positivo para a iniciativa atual.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um projeto de lei e suas implicações. Há um tom neutro na apresentação dos fatos, sem expressar opiniões fortes a favor ou contra a proposta em si, mas a descrição das medidas e seus objetivos (reforçar colegialidade, evitar decisões nas mãos de um único magistrado, impedir prolongamento indefinido de ações) sugere um viés positivo em relação à iniciativa de regulamentação.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
