A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual...
Ler notícia completa no site do autor ↗️‘Super MEI’, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A entidade aprova um projeto de lei considerado benéfico, o que gera uma percepção positiva sobre sua ação no contexto do texto.
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Super MEI
A expressão é apresentada como uma nova denominação para o microempreendedor com maior faturamento, sendo vista de forma positiva e como um marco do projeto.
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PLP 60/2025
O projeto de lei é descrito como algo que altera valores de enquadramento do MEI, com objetivo de impulsionar a economia, recebendo parecer favorável e sendo aprovado.
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Ivete da Silveira
A senadora é a autora do projeto de lei que visa ampliar o limite de faturamento do MEI, sendo suas justificativas para a proposta apresentadas de forma positiva.
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MDB-SC
O partido é mencionado como a filiação da senadora Ivete da Silveira, sem que haja uma avaliação direta sobre o partido em si.
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Veneziano Vital do Rêgo
O senador é o relator do projeto e recebeu parecer favorável, com emendas, e suas justificativas para as emendas e para a aprovação são apresentadas de forma positiva, explicando a defasagem inflacionária e o impacto positivo na arrecadação.
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MDB-PB
O partido é mencionado como a filiação do senador Veneziano Vital do Rêgo, sem que haja uma avaliação direta sobre o partido em si.
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A comissão é mencionada como o próximo passo para a análise do projeto, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
O estatuto é mencionado como a legislação que será alterada pela proposta, sem que haja uma avaliação direta sobre o estatuto em si.
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Secretaria da Receita
A Secretaria da Receita é citada como fonte de informação sobre os impactos previdenciários, sem que haja uma avaliação de sua atuação ou posicionamento.
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IPCA
O índice é mencionado como um possível mecanismo de atualização do limite de faturamento, mas sua implementação foi suprimida por emendas, não havendo uma avaliação direta do índice no texto.
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Lei Complementar 155
A lei é mencionada como a que fixou o limite de R$ 81 mil em 2016, servindo de base para a justificativa da defasagem inflacionária, sem uma avaliação direta da lei em si.
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União
A União é mencionada no contexto de que o projeto não compromete diretamente suas receitas, sem que haja uma avaliação de sua atuação ou posicionamento.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo, descrevendo a aprovação de um projeto de lei que visa ampliar o limite de faturamento para microempreendedores individuais, o que é visto como um impulsionador da economia e da formalização.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo