O tempo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais poderá dobrar nos casos mais graves, com o juiz passando a ter mais auton...
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Publicado em: Por: iMaranhenseSentimento por Entidade:
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Projeto de Lei (PL) 1.473/2025
O projeto é apresentado como uma proposta que visa alterar leis existentes para endurecer o tratamento de adolescentes infratores em casos graves, o que pode ser visto como uma mudança com implicações tanto positivas (segurança pública) quanto negativas (direitos dos adolescentes). A aprovação unânime na CCJ sugere um certo consenso, mas o tema em si é complexo. O sentimento é levemente positivo pela apresentação como uma solução a problemas identificados.
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, o que confere legitimidade e avanço à proposta. A aprovação unânime é um fator positivo para a percepção do órgão neste contexto.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o próximo passo para a análise do projeto, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou sobre o projeto em si neste ponto.
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Fabiano Contarato
É apresentado como o autor do PL, com uma citação que explica a motivação por trás da proposta, baseada em sua experiência como delegado. A citação é utilizada para justificar a necessidade da mudança, o que confere um tom positivo à sua figura no contexto da matéria.
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PT-ES
O partido é mencionado apenas como a filiação do senador Fabiano Contarato, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Flávio Bolsonaro
É apresentado como o relator do projeto na CCJ, com declarações que defendem o texto e explicam suas justificativas, como o equilíbrio entre firmeza e garantias constitucionais e a correção de fragilidades históricas. As declarações são usadas para embasar a proposta, conferindo um tom positivo à sua atuação como relator.
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PL-RJ
O partido é mencionado apenas como a filiação do senador Flávio Bolsonaro, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA é mencionado como a lei que será alterada pelo projeto, com o objetivo de 'endurecer o tratamento aplicado a adolescentes que cometem atos infracionais graves'. A menção a 'endurecer' e a 'corrigir fragilidades históricas' sugere que o ECA, em sua forma atual, é visto como insuficiente ou falho em alguns aspectos, o que gera um sentimento ligeiramente negativo em relação à sua eficácia atual no contexto do projeto.
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Código Penal
O Código Penal é mencionado como outra legislação que sofrerá alterações, sem juízo de valor sobre a lei em si, apenas como um fato informativo.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um projeto de lei e suas implicações. Apresenta as opiniões dos envolvidos de forma equilibrada, sem pender para um lado em sua narrativa geral. As citações de políticos expressam suas visões, mas a reportagem em si mantém um tom neutro.
- Muito Positivo
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