O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp),...
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Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei Complementar 202/24
O projeto é apresentado como uma oportunidade para renegociação de dívidas, com regras específicas que visam beneficiar micro e pequenas empresas, o que confere um tom positivo à sua descrição.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto está em análise e tramitação, sem juízo de valor sobre o órgão em si.
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Simples Nacional
O Simples Nacional é o programa ao qual as dívidas se referem, e a renegociação proposta visa auxiliar as empresas dentro deste regime, o que é visto como uma medida de apoio.
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Relp
O Relp é o programa de parcelamento de dívidas, e a reabertura de sua adesão é apresentada como uma medida benéfica para as empresas.
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Lei Complementar 193/22
A lei é mencionada como a legislação que criou o Relp e que será alterada pelo novo projeto, sem uma carga de sentimento associada.
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Elisangela Araujo
A deputada é apresentada como a autora do projeto e suas declarações sobre a importância de incentivar pequenos negócios são citadas, conferindo um tom positivo à sua figura e iniciativa.
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PT-BA
O partido é mencionado como a filiação da deputada, sem qualquer juízo de valor.
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Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
As comissões são mencionadas como parte do processo de tramitação do projeto, sem qualquer juízo de valor.
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Senado
O Senado é mencionado como um dos órgãos que precisa aprovar a proposta para que ela se torne lei, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com o objetivo de renegociar dívidas de pequenas empresas, o que é visto de forma neutra a levemente positiva. A motivação apresentada pela autora do projeto é positiva, mas a análise se concentra nos aspectos técnicos e de tramitação.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
