O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022 , que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária, retorna ao Se...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022
O projeto é apresentado como uma iniciativa para simplificar o sistema tributário e diminuir disputas, o que é visto de forma positiva, mas as alterações e o retorno ao Senado indicam um processo em andamento sem conclusão definitiva.
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Senado
O Senado é apresentado como a casa legislativa que iniciou o projeto e que agora o reavaliará, o que é uma descrição factual de seu papel no processo legislativo.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é descrita como a casa que aprovou o projeto com alterações, um papel factual em seu processo legislativo, sem juízo de valor explícito sobre as mudanças.
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Congresso
O Congresso é mencionado como o local onde as iniciativas para simplificar o sistema tributário estão sendo discutidas, o que é apresentado como um esforço positivo.
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Código Tributário Nacional (CTN)
A alteração do CTN é apresentada como uma atualização necessária para a relação entre governo e contribuintes, o que é um objetivo neutro e técnico.
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Senado
O Senado é novamente mencionado como o órgão que criou a comissão de juristas e aprovou o texto inicialmente, uma descrição de seu papel.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ é citado como um dos órgãos que colaboraram na elaboração das sugestões, o que é uma descrição de sua participação técnica.
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Rodrigo Pacheco
O senador é mencionado como um dos signatários da proposta, o que é uma descrição factual de sua participação.
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PSD-MG
O partido é mencionado como a afiliação política de Rodrigo Pacheco, uma informação factual.
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Efraim Filho
O senador é mencionado como o relator da proposta, o que é uma descrição factual de sua função.
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União-PB
O partido é mencionado como a afiliação política de Efraim Filho, uma informação factual.
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Lafayette de Andrada
O deputado é mencionado como o relator do substitutivo na Câmara, justificando as alterações feitas, o que é uma descrição factual de sua função.
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Republicanos-MG
O partido é mencionado como a afiliação política de Lafayette de Andrada, uma informação factual.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é citado como um órgão cujas decisões definitivas com efeito vinculante devem ser aplicadas, o que é uma descrição de seu papel no sistema jurídico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma análise factual sobre um projeto de lei, detalhando as mudanças propostas e as divergências entre as Casas Legislativas. O tom é predominantemente informativo e neutro, com poucas nuances de sentimento.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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