Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 60

  O Ministério Público é apresentado como o autor da ação, agindo em conformidade com suas atribuições para questionar a constitucionalidade de uma lei. A menção é factual e alinhada à sua função.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 40

  A ADI é o instrumento jurídico utilizado para questionar a lei, sendo apresentada em um contexto de conflito com a Constituição. Sua menção está associada à contestação.

• lei municipal n° 564/2025 10

  A lei é o objeto central da ação de inconstitucionalidade e é explicitamente criticada em seus pontos principais (possibilidade da PGM ingressar com ADIs e concessão de gratificações sem critérios objetivos), o que gera um sentimento fortemente negativo.

• Município de Buriticupu 40

  O município é o local onde a lei em questão foi promulgada e é o alvo da ação do MPMA. A menção está associada à controvérsia gerada pela lei.

• Procuradoria Geral do Município 30

  A PGM é mencionada como um dos órgãos cujas atribuições e a concessão de gratificações a seus membros são questionadas na lei, o que a coloca em uma posição de destaque negativo dentro da notícia.

• Danilo de Castro 60

  O procurador-geral de justiça é citado como o autor do documento que observa as inconstitucionalidades. Sua menção é factual e ligada à sua função de fiscalizar a lei.

• Constituição Federal 60

  A Constituição Federal é mencionada como o fundamento legal que a lei municipal violaria, sendo apresentada em um contexto de referência para a legalidade.

• Constituição Estadual 60

  A Constituição Estadual é citada como base para a ação de inconstitucionalidade, sendo um referencial para a legalidade das leis.

• governador do estado 60

  O governador do estado é listado como um dos legitimados para propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• mesa da Assembleia Legislativa 60

  A mesa da Assembleia Legislativa é citada como um dos legitimados para propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• procurador-geral do Estado 60

  O procurador-geral do Estado é listado como um dos legitimados para propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• prefeito 40

  O prefeito é mencionado no contexto da concessão de gratificações 'a critério' dele, o que é um ponto de questionamento na lei, associando-o a uma decisão potencialmente inconstitucional.

• mesa da Câmara de Vereadores 60

  A mesa da Câmara de Vereadores é citada como um dos legitimados para propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• OAB 60

  A OAB é listada como uma das instituições legitimadas a propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• federações sindicais 60

  Federações sindicais são citadas como legitimadas a propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• entidades de classe 60

  Entidades de classe são mencionadas como legitimadas a propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• conselhos regionais 60

  Conselhos regionais são citados como legitimados a propor ADI, sendo uma menção factual dentro do contexto legal.

• CCOM-MPMA 60

  A CCOM-MPMA é a fonte da redação, sendo uma menção factual e institucional.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma notícia sobre uma ação judicial movida pelo Ministério Público contra uma lei municipal, com forte tom crítico às disposições da lei. O sentimento geral é predominantemente negativo devido à natureza questionadora e crítica da ação.