A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana...
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Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Ana Paula Lima
A deputada é retratada como uma defensora das cotas raciais, movendo uma ação judicial contra a lei estadual e expressando publicamente seu posicionamento. Sua atuação é descrita de forma positiva ao argumentar a favor da justiça social.
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PT-SC
O partido é mencionado como o partido da deputada Ana Paula Lima, que é uma das autoras da ação contra a lei de cotas. A associação é neutra, mas a ação em si tem um viés de defesa de políticas sociais.
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Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa
O Sebrae é mencionado como a instituição presidida por Décio Lima, um dos autores da ação. A menção à instituição é factual e não carrega um juízo de valor sobre ela.
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Décio Lima
Décio Lima é apresentado como um defensor das cotas raciais e coautor da ação judicial contra a lei estadual. Sua atuação é descrita de forma positiva ao argumentar pela inconstitucionalidade da lei e pela necessidade de combater desigualdades.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como o órgão que considerou as cotas raciais constitucionais, servindo como base legal para a ação contra a lei de Santa Catarina. Sua decisão é apresentada como um respaldo positivo para a manutenção das cotas.
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A Alesc é mencionada como o órgão que aprovou o projeto de lei que proíbe cotas raciais, sendo a origem da legislação questionada. A sua ação é vista como um retrocesso e inconstitucional pelos autores da ação.
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Jorginho Mello
O governador sancionou a lei que proíbe cotas raciais, sendo, portanto, associado a uma medida criticada no texto como um retrocesso e inconstitucional.
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Universidade do Estado de Santa Catarina
A Udesc é citada como uma das instituições afetadas pela nova lei, que proíbe cotas. A menção é factual e não carrega um juízo de valor sobre a universidade em si.
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Universidade Federal de Santa Catarina
A UFSC é mencionada como uma instituição federal onde a proibição de cotas não se aplica, contrastando com as estaduais. A menção serve para ilustrar a diferença de tratamento e o alcance da lei estadual.
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Alex Brasil
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei que proíbe cotas raciais. Suas justificativas são apresentadas, mas o texto as contrapõe com argumentos de inconstitucionalidade e retrocesso.
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PL
O partido é mencionado como o partido do deputado Alex Brasil, autor do projeto de lei que proíbe cotas raciais. A associação é neutra, mas o projeto em si é criticado.
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Vanda Pinedo
Vanda Pinedo, dirigente do Movimento Negro Unificado, é citada com uma fala que defende enfaticamente a importância das cotas raciais e critica a suspensão dessas políticas como um retorno a um quadro de desigualdade. Sua declaração é apresentada como um argumento forte a favor das cotas.
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Repórter Brasil
O programa é mencionado como o veículo onde Vanda Pinedo deu uma entrevista. A menção é factual.
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TV Brasil
A TV Brasil é mencionada como a emissora do programa 'Repórter Brasil' e do qual Gustavo Sampaio deu entrevista. A menção é factual.
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Gustavo Sampaio
O professor de direito constitucional é citado com opiniões sobre a controvérsia jurídica da lei de cotas, apresentando diferentes visões de juristas. Sua fala é informativa e busca apresentar nuances do debate.
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Ministério da Igualdade Racial
O ministério expressou indignação com a lei, considerando-a inconstitucional e anunciando medidas para combatê-la. A postura do ministério é retratada de forma positiva, como uma defesa ativa dos direitos conquistados.
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Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB é mencionada como a entidade que o Ministério da Igualdade Racial pretende acionar para analisar medidas cabíveis contra a lei. A menção é factual e não carrega um juízo de valor sobre a OAB.
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Lei nº 19.722/2026
Esta lei estadual de Santa Catarina é o foco da notícia e é amplamente criticada por proibir cotas raciais, sendo considerada inconstitucional e um retrocesso.
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Lei nº 12.711/2012
Esta lei federal é mencionada como a base da política de cotas em âmbito federal, sendo apresentada como um marco legal que as cotas estaduais deveriam seguir ou respeitar.
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Universidade de Brasília
A UnB é citada como a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas, cujo caso levou o STF a decidir pela constitucionalidade das cotas.
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Vara da Fazenda Pública de Florianópolis
É o local onde a ação popular foi protocolada. A menção é factual.
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Rio de Janeiro
O estado é mencionado como um exemplo de onde existem leis específicas para universidades estaduais sobre cotas, servindo de comparação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais, destacando argumentos sobre inconstitucionalidade e retrocesso social. A maioria das falas e menções a entidades e ações são de natureza negativa ou de questionamento.
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