Parecer foi enviado ao STF, no âmbito de uma ação aberta pelo PSOL
Ler notícia completa no site do autor ↗️PGR dá aval a escolas cívico-militares paulistas, mas não a pagamentos
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Paulo Gonet
É retratado como procurador-geral da República, emitindo um parecer com argumentação técnica sobre a constitucionalidade de um programa, o que confere uma visão positiva e de autoridade.
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Supremo Tribunal Federal
É o órgão para onde o parecer foi enviado e onde o processo tramita, sendo apresentado de forma neutra como parte do processo judicial.
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escolas cívico-militares
O programa é o tema central, e o texto apresenta tanto os argumentos a favor quanto os contrários à sua constitucionalidade, sem tomar partido.
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policiais militares
São mencionados no contexto de sua atuação nas escolas e de uma compensação financeira, sendo o foco a questão legal e orçamentária, não uma avaliação de sua atuação.
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Procuradoria-Geral da República
É o órgão representado por Paulo Gonet, que emitiu um parecer favorável, conferindo uma conotação positiva à sua posição no contexto da análise.
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PSOL
É mencionado como o partido que abriu a ação no STF, sendo um fato processual sem carga de opinião no texto.
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Gilmar Mendes
É mencionado como o relator do processo no STF, uma função processual sem atribuição de opinião ou avaliação no texto.
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Advocacia-Geral da União
A AGU se manifestou contrária à constitucionalidade do programa, o que, no contexto da análise do parecer da PGR, a coloca em posição divergente e criticada.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
É mencionada como referência legal para a discussão sobre competências na área da educação, sendo tratada de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta informações factuais sobre um parecer jurídico, com opiniões divergentes entre órgãos públicos, resultando em um sentimento geral neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
