O Projeto de Lei 512/25 altera a Lei de Propriedade Industrial para proteger quem usa uma marca há muito tempo, mesmo sem ter o registro oficial....
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto garante direito de uso de marca após utilização prolongada sem oposição
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 512/25
O projeto é apresentado como uma medida que garante direitos e protege pequenos negócios, o que confere um sentimento positivo à sua descrição.
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Lei de Propriedade Industrial
A lei é mencionada como o marco legal que será alterado, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre ela no texto.
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Jonas Donizette
O deputado é apresentado como o autor da proposta, com suas justificativas sendo citadas de forma a apoiar a medida. Seu papel é descrito positivamente ao defender os pequenos empreendedores.
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PSB-SP
O partido é mencionado apenas como afiliação do deputado, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
O tribunal é citado por uma decisão que apoia a ideia do projeto de lei, o que confere uma leve positividade à sua menção, mas de forma contextual e não como uma avaliação geral do órgão.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é mencionada como o local onde o projeto está em análise, sem qualquer juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com um tom positivo em relação à proteção de pequenos negócios e empreendedores, mas mantém uma neutralidade ao descrever o processo legislativo e as decisões judiciais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
