A regulamentação da Reforma Tributária criou uma distorção que pode impactar diretamente a hotelaria. A Lei Complementar nº 214/2025 impede empresa...
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Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Reforma Tributária
A Reforma Tributária é apresentada como a causa de um potencial encarecimento para o turismo de negócios, com um ponto de atenção específico na regulamentação que pode gerar custos adicionais e impactar a competitividade.
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Lei Complementar nº 214/2025
A lei é descrita como a fonte de uma vedação que impacta negativamente o setor, classificando despesas empresariais como 'uso ou consumo pessoal', o que gera cumulatividade e contraria os objetivos da reforma.
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IBS
O IBS é mencionado no contexto de créditos que não poderão mais ser aproveitados, mas não há um sentimento direto associado ao imposto em si, apenas à sua não-cumulatividade afetada.
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CBS
A CBS é mencionada no contexto de créditos que não poderão mais ser aproveitados, mas não há um sentimento direto associado ao imposto em si, apenas à sua não-cumulatividade afetada.
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Dr. Leonardo Nezzo Volpatti
O advogado é citado como especialista que aponta a medida como uma 'distorção relevante' e 'contraria a neutralidade prometida', validando a crítica ao dispositivo legal. Sua opinião é apresentada de forma a reforçar o argumento negativo do texto.
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União Europeia
A União Europeia é mencionada como um modelo internacional que adota práticas inspiradoras para o Brasil, onde despesas com hospedagem corporativa são consideradas custos operacionais, contrastando com a situação brasileira.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado como o local onde o setor acompanha desdobramentos e onde a revisão do artigo da lei é defendida, sem que haja um sentimento direto associado ao órgão em si.
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Emenda Constitucional nº 132/2023
A Emenda Constitucional é citada como a base que estabeleceu a não-cumulatividade como regra geral, servindo de argumento para questionar a constitucionalidade da lei complementar que a contraria.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa sobre os impactos da regulamentação da Reforma Tributária no setor de turismo de negócios e hotelaria, destacando potenciais aumentos de custos e distorções.
- Muito Positivo
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- Negativo
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