Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 5007/25
O projeto é apresentado como uma solução positiva para os contribuintes, buscando acabar com um prazo que poderia impedir questionamentos sobre cobranças de impostos. É descrito como algo que visa 'efetividade e segurança'.
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Jonas Donizette
O deputado é retratado como o proponente de uma medida benéfica, que busca dar segurança jurídica aos contribuintes. Suas declarações sobre 'vitória significativa' e 'efetividade e segurança' reforçam um sentimento positivo em relação à sua iniciativa.
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PSB-SP
O partido é mencionado apenas como a afiliação do deputado Jonas Donizette, sem qualquer julgamento de valor associado. O sentimento é neutro, com uma leve inclinação positiva por estar associado a uma iniciativa positiva.
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Lei 12.016/09
A lei atual é apresentada como a norma que estabelece o prazo de 120 dias, o qual o novo projeto de lei pretende alterar. A menção é factual, mas o contexto é de que essa lei possui uma limitação que o novo projeto visa corrigir, gerando uma leve conotação negativa por ser o 'status quo' a ser mudado.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ é citado como a instância que já possui uma decisão consolidada com o mesmo entendimento do projeto de lei, o que confere legitimidade e suporte à proposta. A decisão do STJ é descrita como um argumento forte para a justificativa do projeto, indicando uma visão positiva.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o local onde o projeto de lei está em análise e onde será analisado em caráter conclusivo. A menção é factual e institucional, com uma leve conotação positiva por ser o palco onde a iniciativa benéfica tramita.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Esta comissão é mencionada como a próxima etapa na análise do projeto de lei. A menção é factual e institucional, com uma leve conotação positiva por ser parte do processo de aprovação de uma iniciativa vista como benéfica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com um tom positivo, destacando seus benefícios para os contribuintes e a segurança jurídica. As citações do deputado Jonas Donizette reforçam essa visão, descrevendo a proposta como uma 'vitória significativa' e visando 'efetividade e segurança'.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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