A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 982/25
O projeto é apresentado como uma medida que visa aprimorar a proteção às mulheres, eliminando barreiras e garantindo maior segurança, o que lhe confere um caráter positivo.
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Câmara dos Deputados
É o órgão onde o projeto está em análise, apresentado de forma neutra como parte do processo legislativo.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o marco legal que o projeto visa alterar, com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres, o que é visto de forma positiva.
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Tabata Amaral
A deputada é apresentada como a autora da proposta e suas explicações e justificativas para o projeto são destacadas, conferindo-lhe um papel positivo na defesa das vítimas.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado por ter um entendimento que corrobora com a proposta, o que é apresentado de forma positiva como um embasamento jurídico para a iniciativa.
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Senado
É mencionado como uma etapa futura no processo legislativo, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com o objetivo de aprimorar a Lei Maria da Penha, focando na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Há uma descrição dos benefícios e justificativas para as mudanças propostas, o que confere um tom predominantemente positivo à iniciativa e seus objetivos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
