Proposta é uma reação à jurisprudência do STJ sobre esse tipo de cobrança; Câmara analisa a proposta
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto proíbe taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Projeto de Lei 1845/25
O projeto é apresentado como uma solução para um problema, com o objetivo de corrigir uma prática considerada injusta, o que lhe confere um tom positivo.
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Lei Nacional de Saneamento Básico
A lei é mencionada como o marco legal que o projeto de lei visa alterar, sem que haja uma carga sentimental associada a ela no texto.
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Câmara dos Deputados
O órgão é mencionado como o local onde o projeto de lei está em análise, sem que haja qualquer avaliação de seu desempenho ou ação.
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Carlos Jordy
O deputado é apresentado como o autor da proposta que visa resolver um problema, o que lhe confere um papel positivo na narrativa.
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PL-RJ
O partido é mencionado apenas como a afiliação política do deputado, sem qualquer carga sentimental.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é criticado por ter alterado sua jurisprudência de forma a permitir uma cobrança considerada desproporcional e injusta pelo autor do projeto.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como o próximo passo na tramitação do projeto, sem qualquer carga sentimental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma crítica a uma decisão judicial e propõe uma nova lei para resolver um problema percebido como injusto, o que gera um tom predominantemente negativo em relação à situação atual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
