O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco. A pena será de 4 a 8 anos de...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
-
Projeto de Lei 4987/25
O projeto de lei é apresentado como uma iniciativa positiva para combater crimes relacionados a cigarros, com o objetivo de alinhar o Brasil a compromissos internacionais e coibir a ilegalidade. A descrição de seus objetivos e potenciais benefícios confere um tom ligeiramente positivo.
-
Aureo Ribeiro
O deputado é apresentado como o autor do projeto de lei, com suas justificativas para a proposta sendo citadas. A menção é factual, sem adjetivação positiva ou negativa direta sobre sua pessoa, mas o alinhamento com compromissos internacionais confere um leve tom positivo à sua iniciativa.
-
Solidariedade-RJ
O partido é mencionado apenas como a afiliação política do deputado Aureo Ribeiro, sem qualquer conotação específica.
-
Câmara dos Deputados
O órgão público é mencionado como o local onde o projeto de lei está em análise e onde precisa ser aprovado, de forma factual e neutra.
-
Lei 8.137/90
A lei é citada como um marco legal ao qual o novo crime será incluído, de forma informativa e neutra.
-
Lei 8.072/90
A lei é citada como um marco legal ao qual o novo crime será incluído, de forma informativa e neutra.
-
Convenção-Quadro para Controle do Tabaco
A convenção é apresentada como um compromisso internacional que o Brasil precisa cumprir, o que justifica a proposta de lei. O contexto é positivo por representar um acordo internacional benéfico.
-
OMS
A OMS é mencionada como a entidade que promulgou a Convenção-Quadro, associando-a a um acordo internacional positivo para o controle do tabaco.
-
Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco
O protocolo é apresentado como um compromisso internacional que o Brasil precisa cumprir, o que justifica a proposta de lei. O contexto é positivo por representar um acordo internacional benéfico.
-
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
A organização é citada como fonte de dados sobre o mercado de cigarros, de forma informativa e neutra.
-
Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade (FNCP)
O fórum é citado como fonte de estimativas sobre sonegação fiscal, de forma informativa e neutra.
-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A comissão é mencionada como a próxima etapa na análise do projeto de lei, de forma factual e neutra.
-
Senado
O Senado é mencionado como um dos órgãos que precisam aprovar o projeto para que ele se torne lei, de forma factual e neutra.
-
Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando um projeto de lei e seus objetivos. Há uma leve inclinação positiva devido à descrição dos benefícios esperados da proposta, mas a neutralidade prevalece pela natureza factual da notícia.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
