Crimes de assédio sexual poderão ter o início do prazo de prescrição alterado, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (...
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Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Ana Paula Lobato
A senadora é apresentada como a autora do projeto de lei que visa beneficiar vítimas de assédio sexual, o que confere um tom positivo à sua menção no texto, pois ela é associada a uma iniciativa de proteção.
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Fabiano Contarato
O senador é mencionado como relator de um parecer favorável ao projeto, com uma emenda que o torna mais abrangente. Sua atuação é descrita de forma a agregar valor à proposta, conferindo um tom positivo à sua menção.
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PDT-MA
O partido é mencionado apenas como a afiliação política da senadora Ana Paula Lobato, sem qualquer conotação específica positiva ou negativa no contexto do texto.
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PT-ES
O partido é mencionado apenas como a afiliação política do senador Fabiano Contarato, sem qualquer conotação específica positiva ou negativa no contexto do texto.
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Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)
O órgão público é apresentado como o local onde o projeto foi aprovado, indicando um avanço no processo legislativo, o que confere um tom ligeiramente positivo à sua menção.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o próximo passo do projeto de lei, sem julgamento de valor sobre o órgão em si, mantendo um tom neutro.
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Código Penal
O Código Penal é citado como o diploma legal que será alterado, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre ele, apenas como referência normativa.
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PL 5.994/2023
O Projeto de Lei é o foco central do texto e é apresentado como um avanço na proteção de vítimas de assédio sexual, recebendo parecer favorável e progredindo em sua tramitação, o que confere um forte tom positivo.
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Decreto-Lei 2.848, de 1940
Este decreto-lei é mencionado como o Código Penal que será modificado, sem uma avaliação positiva ou negativa específica sobre ele, servindo apenas como referência legal.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom majoritariamente positivo ao discutir um projeto de lei que visa proteger vítimas de assédio sexual, com menções a avanços e benefícios para as vítimas. Há um tom de neutralidade ao descrever os trâmites legislativos e as justificativas dos envolvidos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
