A responsabilidade civil dos advogados — que é a obrigação de indenizar clientes por danos causados por falhas na sua atuação — foi um dos temas do...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Reforma do Código Civil: responsabilidade civil de advogados divide opiniões
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Senado
O Senado é mencionado como o local onde ocorreu o debate e como o órgão responsável por estudar a reforma do Código Civil, sem que haja uma conotação positiva ou negativa específica em relação a ele.
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Código Civil
O Código Civil é o tema central da discussão, sendo objeto de uma proposta de reforma. A análise se concentra nas opiniões sobre a reforma, não no código em si.
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Daniel Amaral Nunes Carnaúba
É apresentado como contrário às alterações propostas, criticando a limitação da responsabilidade do advogado a casos de dolo, o que é descrito como um benefício para 'o mau advogado, o advogado negligente, o advogado displicente'.
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Judith Martins-Costa
Discorda das mudanças, afirmando que a proposta causará perplexidade, rompe com o sistema de responsabilidade civil e subverte a tradição do direito brasileiro, além de conter inadequações metodológicas, teóricas e processuais.
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Flávio Tartuce
Defende o projeto, ressaltando que a responsabilidade do advogado não se dá apenas em relação ao cliente e que as prerrogativas dos advogados são violadas. Sua sugestão de um 'texto intermediário' com 'culpa grave' é apresentada como uma possível solução.
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Rodrigo Pacheco
É mencionado como o apresentador do anteprojeto que deu origem ao PL 4/2025, sem que haja uma avaliação de sua atuação no texto.
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PSD-MG
É o partido ao qual o senador Rodrigo Pacheco é filiado, mencionado apenas em contexto informativo.
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Pedro Alfonsin
Defende a categoria dos advogados, argumentando que eles devem ter a mesma inviolabilidade dada ao magistrado e ao Ministério Público para que se sintam imbuídos da responsabilidade de defender seus constituintes.
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
É mencionada através de seu conselheiro federal e de uma audiência pública em sua sede, sem que a entidade em si seja avaliada.
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Carlos Portinho
Conduziu o debate e manifestou preocupação com a 'mudança radical' e o risco de 'aumentar a judicialização', sugerindo trabalhar melhor os conceitos. Sua atuação é descrita de forma neutra, focando em suas declarações e preocupações.
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PL 4/2025
É o projeto de lei em discussão, sendo objeto de críticas e defesas, mas o projeto em si não é avaliado positivamente ou negativamente.
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Leonardo Amarante
Apresenta uma visão sobre a 'disfuncionalidade' da legislação atual e defende a reforma para avançar na questão do arbitramento de danos morais, citando o congelamento dos valores como exemplo.
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Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
É listado como participante da audiência, sem que suas declarações ou posição sejam detalhadas ou avaliadas no texto.
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Nelson Rosenvald
É listado como participante da audiência, sem que suas declarações ou posição sejam detalhadas ou avaliadas no texto.
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Rosa Nery
É mencionada como responsável pela relatoria-geral do anteprojeto, sem que suas declarações ou posição sejam detalhadas ou avaliadas no texto.
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Eugênio Facchini Neto
É listado como participante da audiência, sem que suas declarações ou posição sejam detalhadas ou avaliadas no texto.
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Rodrigo Verdini
É listado como participante da audiência, sem que suas declarações ou posição sejam detalhadas ou avaliadas no texto.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
É mencionado através de um de seus desembargadores, sem que o órgão em si seja avaliado.
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Associação Comercial do Rio de Janeiro
É mencionada através de um de seus representantes, sem que a associação em si seja avaliada.
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Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)
É mencionado como local para uma audiência pública, sem que a instituição em si seja avaliada.
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OAB-RJ
É mencionado como local para uma audiência pública, sem que a instituição em si seja avaliada.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um debate com opiniões divergentes sobre a reforma do Código Civil no que tange à responsabilidade civil dos advogados, com argumentos fortes de ambos os lados, resultando em um sentimento geral neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
