O projeto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara
Ler notícia completa no site do autor ↗️Comissão aprova nova regra sobre decisão judicial favorável a contribuinte
Publicado em: Por: iMaranhense
Sentimento por Entidade:
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A CCJ é apresentada como o órgão que aprovou o projeto, uma ação com potencial benefício para os contribuintes, conferindo um tom neutro a levemente positivo à sua atuação no contexto.
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Câmara dos Deputados
A Câmara é o palco onde o projeto de lei tramita e foi aprovado, sendo retratada como uma instituição em processo legislativo, o que lhe confere um sentimento neutro a levemente positivo.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como um órgão cujas decisões posteriores podem impactar decisões judiciais anteriores, sendo retratado de forma factual e sem juízo de valor sobre suas ações.
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Julia Zanatta
A deputada é apresentada como relatora e defensora da proposta, com citações diretas que expressam sua visão protetiva aos contribuintes. Sua atuação é descrita de forma positiva no contexto do projeto.
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PL-SC
O partido da relatora é mencionado, mas sem atribuição de características ou ações específicas no texto, sendo seu sentimento neutro a levemente positivo por estar associado a uma proposta benéfica.
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Gilson Marques
É um dos autores do projeto de lei, sendo mencionado de forma factual, sem juízo de valor sobre sua atuação, o que confere um sentimento neutro a levemente positivo por sua associação à proposta.
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Novo-SC
O partido de um dos autores é mencionado, mas sem atribuição de características ou ações específicas no texto, sendo seu sentimento neutro a levemente positivo por estar associado a uma proposta benéfica.
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Adriana Ventura
É uma das autoras do projeto de lei, sendo mencionada de forma factual, sem juízo de valor sobre sua atuação, o que confere um sentimento neutro a levemente positivo por sua associação à proposta.
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Novo-SP
O partido de uma das autoras é mencionado, mas sem atribuição de características ou ações específicas no texto, sendo seu sentimento neutro a levemente positivo por estar associado a uma proposta benéfica.
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Marcel van Hattem
É um dos autores do projeto de lei, sendo mencionado de forma factual, sem juízo de valor sobre sua atuação, o que confere um sentimento neutro a levemente positivo por sua associação à proposta.
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Projeto de Lei 580/23
O projeto de lei é o cerne da notícia e é apresentado como uma medida que visa proteger os contribuintes, conferindo-lhe um sentimento positivo.
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Código de Processo Civil
O CPC é mencionado como o código que será alterado pela proposta, sendo retratado de forma factual e técnica, sem juízo de valor.
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Lei do Controle de Constitucionalidade
Esta lei é mencionada como uma das que serão alteradas pelo substitutivo, sendo retratada de forma factual e técnica, sem juízo de valor.
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Lei 9.882/99
Esta lei é mencionada como uma das que serão alteradas pelo substitutivo, sendo retratada de forma factual e técnica, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo um processo legislativo e suas implicações. Há uma leve inclinação positiva devido à proteção oferecida aos contribuintes, mas o tom geral é neutro e factual.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo