A procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou recurso para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não considere a legitimidade da advogada Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) de autoria do partido Solidariedade, que alega inconstitucionalidade tanto no regimento interno da Assembleia Legislativa quanto na Constituição Estadual...
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Publicado em: Por: Informação de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é retratada como a parte que recorre de uma decisão, buscando que um processo não siga com a participação de uma advogada, o que sugere um conflito ou discordância.
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Flávio Dino
É mencionado como ministro do STF que tomou uma decisão (suspender o processo) e para quem a Assembleia recorreu. Sua atuação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor.
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Clara Alcântara Botelho Machado
A advogada é o foco da disputa de legitimidade, com a Assembleia questionando sua participação como amicus curiae no processo. A Assembleia busca que o processo siga sem o reconhecimento de sua legitimidade.
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Solidariedade
O partido é mencionado como o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o rito de escolha de conselheiro do TCE-MA. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão público central para o qual se discute o processo de escolha de um conselheiro, mas não é diretamente envolvido nas ações descritas.
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Flávio Costa
É o advogado indicado para a vaga de conselheiro, cujo processo de indicação foi suspenso por decisão do STF. Sua menção é factual.
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Carlos Brandão
O governador é mencionado como o responsável pela indicação do advogado Flávio Costa para a vaga no TCE-MA. Sua menção é factual.
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ADI 7780
A ação direta de inconstitucionalidade é o instrumento legal central do debate, e sua menção é factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional e legal, com a Assembleia Legislativa do Maranhão recorrendo de uma decisão do STF. A menção a um processo suspenso e questionamentos de legitimidade contribuem para um tom ligeiramente negativo.
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