Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 145/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia, que propõe uma nova sistemática de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aplicado às instituições de ensino privadas do município. A medida visa tornar a tributação mais justa e adequada ao porte econômico...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Proposta de ISS proporcional para escolas particulares é apresentada pela Prof. Magnólia na Câmara de vereadores
Publicado em: Por: Informação de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Professora Magnólia
A vereadora é apresentada como a autora da proposta, com suas falas citadas e justificativas detalhadas, o que confere um tom positivo à sua figura no contexto da notícia.
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Câmara Municipal
O órgão público é mencionado como o local de tramitação do projeto de lei, sem juízo de valor explícito, mas como parte de um processo legislativo que visa a melhoria de um serviço.
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Projeto de Lei Complementar nº 145/2025
O projeto de lei é apresentado como uma solução para tornar a tributação mais justa e adequada, com justificativas claras e baseadas em princípios legais e fiscais, o que confere um sentimento positivo à proposta em si.
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Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
O imposto é o tema central da proposta, sendo discutido de forma técnica e informativa, sem carga emocional ou julgamento de valor direto sobre o imposto em si, mas sobre sua forma de cobrança.
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Constituição Federal
A Constituição é citada como base legal para o projeto, indicando sua relevância e legitimidade, o que gera um sentimento levemente positivo por ser um fundamento para a proposta.
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Lei Complementar nº 116/2003
Esta lei é mencionada como diretriz nacional para o ISS, contextualizando a proposta municipal e conferindo-lhe base legal, o que gera um sentimento levemente positivo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta de lei de forma informativa e com citações diretas da autora, indicando um tom majoritariamente neutro a levemente positivo em relação à iniciativa.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo