A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)....
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Publicado em: Por: Informação de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A entidade é apresentada como a parte que ingressou com o recurso, buscando reformar uma decisão. O texto descreve suas ações e argumentos de forma neutra, mas também reforça sua posição de defesa da celeridade processual e institucionalidade, o que confere um leve tom positivo à sua representação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o recurso foi protocolado e onde as decisões serão tomadas. Sua atuação é descrita de forma factual, sem juízo de valor explícito sobre a instituição em si.
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Flávio Dino
É mencionado como o ministro do STF que proferiu a decisão monocrática contra a qual a Assembleia recorre. A decisão em si é o ponto de discórdia, o que gera uma leve conotação negativa em relação à sua ação específica, embora o texto não critique diretamente o ministro.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
São referidas como o contexto legal das ações em andamento, especificando o tema (composição do TCE-MA). A menção é puramente informativa e neutra.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É o órgão cuja composição é o cerne das ADIs. O texto destaca que a situação atual 'fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional', indicando um estado de fragilidade institucional associado a ele.
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Polícia Federal
Mencionada como o destino dos documentos após o desmembramento das petições, conforme decisão monocrática. A menção é factual e não carrega carga sentimental.
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Carlos Brandão
É mencionado como o governador do Estado, sobre quem a Assembleia afirma não ter solicitado investigações. A menção é contextual e neutra, servindo para esclarecer um ponto argumentativo da Assembleia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro e informativo, descrevendo um processo judicial e as posições das partes envolvidas. Há uma leve inclinação negativa devido à natureza conflituosa da disputa legal e às críticas implícitas dirigidas a terceiros que buscam 'transformar a Suprema Corte em arena'.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo