Divulgação de nomes e sorologias fere uma série de leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo a quem vive com HIV
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Publicado em: Por: Informação de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Defensoria Pública da Bahia
A Defensoria Pública da Bahia é apresentada como a entidade que busca ativamente a reparação para as vítimas, demonstrando uma postura positiva e proativa na defesa dos direitos.
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Prefeitura de Feira de Santana
A Prefeitura de Feira de Santana é diretamente responsável pela exposição dos dados das pessoas com HIV, o que configura uma grave violação de leis e direitos, gerando um forte sentimento negativo.
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João Gabriel Soares de Melo
O defensor é citado como acompanhante do caso e suas explicações sobre as leis violadas e as ações possíveis são apresentadas de forma informativa, sem um julgamento de valor explícito sobre sua pessoa.
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Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022
A lei é mencionada como o instrumento legal que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV, sendo um elemento de proteção e justiça no contexto da notícia.
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD é citada como uma das leis descumpridas pela prefeitura, sendo um marco legal importante para a proteção de dados e privacidade, o que a torna um elemento positivo no contexto da notícia.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é mencionada como violada, representando um pilar legal fundamental que protege os direitos dos cidadãos, sendo um elemento positivo em sua menção.
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Ministério Público da Bahia (MPBA)
O MPBA está atuando para apurar o caso e solicitar esclarecimentos, demonstrando um papel ativo na busca por justiça e conformidade legal.
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Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)
A SBI manifesta profunda indignação e solidariedade às vítimas, reforçando a importância da proteção da privacidade e dignidade, o que a posiciona como uma entidade defensora de direitos.
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Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é mencionado no contexto das normas violadas, representando um sistema de saúde que deveria garantir a confidencialidade das informações médicas.
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Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro
Esta organização está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal, demonstrando engajamento na luta contra o estigma e pela privacidade das pessoas com HIV.
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Marcio Villard
O presidente do Grupo Pela Vidda se manifesta contra a divulgação de sorologia, defendendo o direito à privacidade, o que o posiciona como um defensor de direitos.
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João Geraldo Netto
O pesquisador e ativista destaca os riscos de afastamento dos serviços de saúde e o impacto do preconceito, contribuindo com uma análise sobre as consequências do ocorrido.
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Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro
A OAB-RJ, através de seu Diretor de Defesa da Diversidade, se manifesta sobre a violação de direitos fundamentais, reforçando a gravidade do caso.
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Nélio Georgini
O diretor da OAB-RJ se pronuncia sobre a violação de direitos fundamentais e a vulnerabilidade do grupo afetado, reforçando a importância da interseccionalidade.
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Sentimento Geral
O texto retrata uma grave violação de privacidade e direitos de pessoas com HIV, gerando indignação e a busca por reparação. A exposição indevida de dados e o consequente estigma e discriminação resultam em um sentimento predominantemente negativo.
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