A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP). A proposta dispõe sobre a facultatividade do uso do uniforme escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras neurodiversidades com alterações sensoriais...

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