SÃO LUÍS, 9 de abril de 2024 – "A autonomia dos estados-membros na definição do momento em que devem ocorrer as eleições para o cargo de suas mesas deve ser exercida dentro das balizas impostas pela Constituição de 1988, sobretudo pelos princípios republicano e democrático". Esse é o entendimento da Procuradoria-Geral da República, proferido em...

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