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Justiça Federal manda Dnit restaurar BR-316, no Maranhão

Publicado em: ⏱ 3 de Maio de 2024 Por: Isaías Rocha

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público...