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Ao STF, Assembleia diz que ação sobre escolha de membro do TCE-MA está “esvaziada no seu objeto”

Publicado em: ⏱ 23 de Agosto de 2024 Por: Isaías Rocha

SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – Na contramão do partido Solidariedade, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nova manifestação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA)....