SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar, nesta sexta-feira (29) o rito abreviado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, da qual é relatora. (Eis o despacho na íntegra) A controvérsia chegou ao STF após um duplo empate na eleição da...
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