Nos últimos dias, temos assistido a um intenso debate sobre o critério etário, usado há 33 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão, para desempate entre candidatos que disputam a Mesa Diretora da Casa. A discussão em relação ao tema tem causado grande impacto tanto na esfera política quanto na jurídica. Embora possa parecer, o caso...
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