JOSELÂNDIA (MA), 3 de dezembro de 2024 – "A condição de suplente não se converte automaticamente em condição de eleita em caso de vacância de cargo. A titularidade de vaga somente será atribuída mediante convocação pela Casa Legislativa competente, após a ocorrência da vacância efetiva no exercício do mandato". A fundamentação é da juíza Cristina...

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