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Partido tem 15 dias para se manifestar sobre perda de objeto de ação que questiona escolha para TCE-MA

Publicado em: ⏱ 31 de Janeiro de 2025 Por: Isaías Rocha

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao partido Solidariedade um prazo de 15 dias para se posicionar acerca da perda de objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 7603, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conforme decisão publicada nesta...

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