O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a devolução de um processo entre o Governo do Maranhão e a Vale S/A ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), devido ao fato de os autos abordarem um assunto com repercussão geral reconhecida. O caso foi levado à Suprema Corte pela Vale,...

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