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STF nega pedido para obrigar Ribamar criar regras para antenas de telefonia

Publicado em: ⏱ 28 de Março de 2025 Por: Isaías Rocha

Foto: Reprodução

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (27), recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) pedindo que o Município de São José de Ribamar seja obrigado a estabelecer uma série de regras prévias para a instalação de antenas de telefonia em seu território. Na inicial, o MP-MA...

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