O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) quanto a impostos devidos referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI que vinha sendo cobrado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). De acordo com o relator, a 2ª...

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