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STF vai decidir se a Caema deve pagar impostos devidos ao Município de São Luís

Publicado em: ⏱ 15 de Março de 2025 Por: Isaías Rocha

Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deve pagar os impostos em débito ao Município de São Luís, referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI. A autarquia apresentou um recurso ao órgão contra acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que deu...

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