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STJ mantém decisão que determinou restauração de imóvel tombado em São Luís

Publicado em: ⏱ 14 de Março de 2025 Por: Isaías Rocha

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu recurso interposto por Acrísio Manoel Carneiro Tavares, José Reinaldo Carneiro Tavares e outros, contra acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que condenou os apelantes a promoverem a reforma do imóvel situado à...

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