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STF confirma pagamento de abono permanência para servidora no Maranhão

Publicado em: ⏱ 14 de Abril de 2025 Por: Isaías Rocha

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Educação 70
Supremo Tribunal Federal 56
Maranhão 65
Eridan Bezerra do Nascimento Farias 75
Lago da Pedra 70
Isaias Rocha 60
Sentimento Geral 60

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Barroso, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo (ARE 1546054) interposto pelo estado do Maranhão contra sentença que julgou procedente pedido de uma professora para condenar o ente público ao pagamento do abono de permanência, referente ao valor da contribuição previdenciária (FEPA), desde janeiro de 2020. O...

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