O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater nesta sexta (18) um paradoxo jurídico digno de nota: até que ponto o Judiciário pode interpretar regras do Legislativo sem violar a separação de poderes. O caso concreto envolve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), onde o critério de desempate por idade...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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