A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a validade de lei do Maranhão que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos. De acordo com a entidade do agronegócio, a legislação visa retaliar, por...

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