A BRK Ambiental Maranhão S.A recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a anulação dos contratos firmados pelos Municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar com a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento nas cidades. O caso foi...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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BRK Ambiental Maranhão S.A
A empresa está recorrendo para reverter a anulação de contratos, indicando uma situação desfavorável para ela no processo judicial.
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São José de Ribamar
O município é mencionado como parte dos contratos em questão, sem que haja uma carga emocional ou julgamento associado a ele no texto.
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Paço do Lumiar
O município é mencionado como parte dos contratos em questão, sem que haja uma carga emocional ou julgamento associado a ele no texto.
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Odebrecht Ambiental Maranhão
A empresa é a antecessora da BRK Ambiental e seus contratos foram anulados, o que indica uma situação negativa.
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Herman Benjamin
O ministro é mencionado como o presidente da Corte a quem o caso foi encaminhado, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele no texto.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado como o tribunal onde o recurso foi interposto, sem qualquer avaliação de sua atuação.
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Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
A Câmara Cível proferiu um acórdão que anulou os contratos, o que é visto como um desfecho negativo para a BRK Ambiental.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA, através de sua Sexta Câmara Cível, anulou os contratos, o que é um desfecho desfavorável para a empresa recorrente.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como base legal para o recurso, sem qualquer julgamento sobre ela.
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA ajuizou a ação que levou à anulação dos contratos, o que é apresentado como um fato, mas a alegação de irregularidades pode ser vista como uma ação positiva de fiscalização.
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Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
O CISAB é mencionado como o órgão criado para gerir os serviços, sem juízo de valor sobre sua atuação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente neutro ao descrever um processo judicial, mas a natureza da disputa (anulação de contratos por irregularidades) e as alegações do Ministério Público conferem um viés ligeiramente negativo à situação geral.
- Muito Positivo
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