A conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), escreveu artigo sobre a relevância do papel indutor do órgão de controle no processo que visa conferir segurança jurídica aos ocupantes de imóveis irregulares, transformando-os em proprietários. Em texto intitulado "Regularização Fundiária Urbana: obrigação constitucional e papel indutor dos Tribunais de Contas...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Flávia Gonzalez Leite
A conselheira é apresentada de forma positiva como a autora de um artigo que destaca a relevância do papel indutor do TCE-MA e como alguém que entende a missão especial do órgão.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O órgão é retratado de forma positiva, com seu papel indutor e fiscalizador na regularização fundiária sendo destacado como essencial para garantir segurança jurídica e direitos sociais.
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Constituição Federal de 1988
A Constituição é citada como a base legal para o direito à moradia e a obrigação de atuar na regularização fundiária, sendo apresentada de forma factual e sem carga emocional.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois destaca a importância e a missão do TCE-MA e de sua corregedora na regularização fundiária, enfatizando o cumprimento de deveres constitucionais e a promoção de direitos sociais.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
