A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (24/7), a primeira reunião ordinária desta gestão. O encontro virtual foi conduzido pelo presidente do colegiado, Thiago Diaz, e pela vice-presidente, Jucelene dos Santos, e contou com a participação do presidente em exercício do CFOAB, Felipe Sarmento. A pauta foi marcada pelo...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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OAB Nacional
A OAB Nacional é apresentada como uma entidade atuante e defensora dos direitos dos credores de precatórios, enviando notas técnicas e questionando propostas que considera prejudiciais. Sua atuação é descrita de forma positiva.
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Thiago Diaz
É mencionado como presidente do colegiado que conduziu a reunião, sem que haja uma avaliação explícita de sua atuação no texto.
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Jucelene dos Santos
É citada como vice-presidente do colegiado e suas declarações em defesa dos credores e da ordem constitucional são apresentadas de forma positiva, indicando uma atuação firme.
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Felipe Sarmento
É mencionado como presidente em exercício do CFOAB e sua participação na reunião é notada, mas não há detalhes sobre sua atuação ou declarações que permitam uma avaliação de sentimento mais aprofundada.
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Senado Federal
É mencionado como o local onde a PEC 66/2023 será votada em segundo turno, e a proposta em si é alvo de críticas da OAB, associando o Senado a um processo que pode prejudicar direitos.
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Conselho Nacional de Justiça
É mencionado como o local onde tramita um Pedido de Providências relacionado a cancelamentos de precatórios, sem uma conotação positiva ou negativa específica para o órgão em si.
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Baleia Rossi
É mencionado como relator da PEC 66/2023 na Câmara dos Deputados e autor de um substitutivo, mas o texto foca na proposta e não em sua pessoa ou atuação específica.
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Jader Barbalho
É identificado como autor da PEC 66/2023, que é criticada pela OAB por violar direitos e garantias dos credores de precatórios.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como tendo declarado inconstitucionais mecanismos semelhantes aos propostos na PEC 66/2023, reforçando a posição da OAB e sendo apresentado como um guardião da constitucionalidade e dos direitos dos credores.
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Beto Simonetti
É mencionado como presidente nacional da OAB e signatário de um documento, mas o texto não detalha sua atuação ou declarações específicas para atribuir um sentimento mais forte.
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PEC 66/2023
A Proposta de Emenda à Constituição é o foco central das críticas da OAB e é associada a ameaças à segurança jurídica, violação de direitos e inconstitucionalidade, recebendo uma avaliação fortemente negativa.
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ADI 4357
É mencionada como uma ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF, que reforça a posição contra mecanismos que perpetuam a dívida pública judicial. Sua citação serve como argumento de autoridade para a posição da OAB.
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ADI 4425
É mencionada como uma ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF, que reforça a posição contra mecanismos que perpetuam a dívida pública judicial. Sua citação serve como argumento de autoridade para a posição da OAB.
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ADI 7047
É mencionada como uma ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF, que reforça a posição contra mecanismos que perpetuam a dívida pública judicial. Sua citação serve como argumento de autoridade para a posição da OAB.
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ADI 7064
É mencionada como uma ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF, que reforça a posição contra mecanismos que perpetuam a dívida pública judicial. Sua citação serve como argumento de autoridade para a posição da OAB.
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EC 62/2009
A Emenda Constitucional é citada como um exemplo de medida que configura 'calote disfarçado' e frustra a efetividade das decisões judiciais, recebendo uma avaliação negativa ao ser comparada com as práticas criticadas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão predominantemente negativa em relação à PEC 66/2023 e às práticas de parcelamento de precatórios, citando violações de direitos e inconstitucionalidades declaradas pelo STF. As entidades mencionadas, como a OAB e seus representantes, são retratadas de forma ativa na defesa de direitos, mas o contexto geral é de preocupação e crítica a medidas governamentais.
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