A direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou nesta quarta-feira (9) um pedido de habilitação como amicus curiae em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solicitação foi direcionada...

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