O Ministério Público de Contas (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com pedido de medida cautelar em desfavor da prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes (PSB), por exceder o limite prudencial de despesas com pessoal no exercício financeiro de 2024. Protocolada em 11 de fevereiro deste ano,...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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Ministério Público de Contas (MPC/MA)
O órgão é apresentado como o autor da representação, sem que o texto em si o julgue.
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Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
O TCE-MA é mencionado como o órgão que irá julgar a representação, sem adjetivação.
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Fabiana Mendes
A prefeita é a gestora acionada e alvo da representação por exceder limites de gastos com pessoal, o que configura uma situação negativa para ela.
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PSB
O partido é mencionado apenas como a filiação política da prefeita, sem qualquer juízo de valor.
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Lei Responsabilidade Fiscal (LRF)
A lei é citada como o parâmetro legal que foi extrapolado, sem julgamento sobre a lei em si.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
O conselheiro é mencionado como relator do processo, sem que o texto o qualifique.
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Isaias Rocha
O blog é citado como fonte de acesso à informação, sem juízo de valor sobre o blog ou seu proprietário.
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Jairo Cavalcanti Vieira
O procurador de contas é mencionado como o signatário da peça acusatória, sem que o texto o julgue.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma representação contra a prefeita por extrapolação de gastos, indicando uma situação negativa e com possíveis penalidades.
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