O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a reclamação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) contra decisão do Juízo da 13ª Vara Cível de São Luís/MA que determinam reintegração de posse do imóvel localizado na Rua do Ribeirão, nº 299, Centro, na capital maranhense. A reclamação da DPE narra que,...

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