A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. A decisão foi tomada ao analisar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de assegurar aos estudantes o pagamento de metade do...
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Publicado em: Por: Isaías RochaSentimento por Entidade:
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STJ
O STJ é apresentado como o órgão que tomou a decisão final, de forma neutra.
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MPF
O MPF teve seu pedido negado pelo STJ, o que representa um resultado desfavorável para a instituição no contexto da notícia.
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Beach Park
A decisão do STJ é favorável ao Beach Park, pois o isenta da obrigação de oferecer meia-entrada para estudantes em seu parque aquático.
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Fortaleza
Fortaleza é mencionada apenas como o local onde o Beach Park está situado, sem qualquer carga emocional.
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Humberto Martins
O ministro é citado pelo seu papel de relator e pela explicação técnica da decisão, de forma neutra.
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Lei 12.933/2013
A lei é o objeto da análise e sua interpretação pelo STJ é apresentada de forma factual.
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TRF5
O TRF5 é mencionado como o tribunal cuja decisão foi mantida pelo STJ, de forma factual.
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isaiasrocha.com.br
O site é mencionado como fonte adicional de notícias, de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto relata uma decisão judicial de forma factual, sem expressar opiniões ou emoções.
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